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Como ter animais de estimação em seu condomínio?

Ter um animal de estimação tem se tornado algo cada vez mais comum nos dias de hoje. Em casa, quando os vizinhos moram somente na mesma rua, há uma flexibilidade um pouco maior. Porém, quando assunto é condomínio, em que várias pessoas lidam com os mesmos espaços públicos, isso muda um pouco.

Latido alto, tamanho do animal, mau odor: essas são algumas das reclamações mais comuns presentes no dia a dia de pessoas que compartilham desse mesmo local. Mas então, como ter animal sem ter problemas com os vizinhos?

É importante que se analise dois dispositivos legais: o Código Civil, que vale para todas as pessoas residentes no país, e a Convenção Condominial ou Regimento Interno, que estabelece normas para os moradores e visitantes do condomínio.

A regra em não ter o animal já foi deletada pelo Supremo Tribunal Federal, que em maio do ano passado julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel.

Com o julgamento, o STF defendeu que as convenções só podem fazer restrições quando os animais apresentarem risco a segurança, higiene e saúde dos demais moradores.

Portanto, quanto aos animais, o condomínio não pode proibir os moradores de tê-los, mas é possível estabelecer regras quanto a maneira de como os pets são mantidos nas áreas de uso comum.

Dicas para que você e seu animalzinho se deem bem no condomínio:

• Carteira de vacinação atualizada:
Sempre tenha em dia as vacinas do seu animalzinho para que ele não leve nenhuma doença a nenhum bicho ou ser humano. Isso também evitará possíveis discussões.

• Mantenha o ambiente limpo:
Limpe sempre que seu animal fizer uma sujeira em qualquer lugar do condomínio. Isso fará que não tenha odor e que você não traga acúmulo de lixo no local.

• Utilize o elevador de serviço:
Em alguns casos é legal da parte do tutor do animal utilizar o elevador de serviço que não é usado o tempo todo para evitar problemas com outros moradores que tem, por exemplo, alergias a pelos.

• Converse para resolver os problemas:
Muitas pessoas tem o hábito de se estressarem por outras não aceitarem seu animal de estimação, ainda mais em um local em que se é compartilhado vários ambientes, como o condomínio. Porém, não há nada mais difícil do que se resolver as coisas na discussão, portanto, tenha calma e converse.

Todas essas informações são muito importantes para uma boa convivência no seu condomínio, mas o principal é também ver as regras do regimento interno do seu condomínio e estar em constante aprendizado com outros moradores.

Fontes:
agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-05/stj-decide-que-condominio-nao-pode-proibir-animais-domesticos anamaria.uol.com.br/noticias/casa/entenda-as-regras-para-ter-animais-em-condominios-sem-atrito.phtml

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