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Projeto visa tornar permanente votação virtual em condomínios

Ao longo da pandemia foram tomadas medidas para a segurança/conforto de todos, uma delas a Lei 14.010/20, de 10 de junho de 2020, tornando provisório a votação virtual em reuniões de condomínios, cujo prazo venceu em outubro de 2020.

A Lei foi proposta pelo deputado Rodrigo Coelho, que defende que ela prevaleça mesmo após a pandemia.

Com isso, o Projeto de Lei 5563/20, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, incluindo para a eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial.

Segundo Rodrigo, essa medida se revelou de grande eficácia, contribuindo para a normalização das deliberações e atividades dos condomínios durante a pandemia. Coelho ressalta, que parece oportuno, portanto, que tal permissão se torne permanente, contribuindo para a vida dos condôminos e dos administradores.

O Projeto torna mais prático e mais agradável as decisões condominiais. Otimizando a vida dos moradores.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

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