Ao longo da pandemia foram tomadas medidas para a segurança/conforto de todos, uma delas a Lei 14.010/20, de 10 de junho de 2020, tornando provisório a votação virtual em reuniões de condomínios, cujo prazo venceu em outubro de 2020.
A Lei foi proposta pelo deputado Rodrigo Coelho, que defende que ela prevaleça mesmo após a pandemia.
Com isso, o Projeto de Lei 5563/20, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, incluindo para a eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial.
Segundo Rodrigo, essa medida se revelou de grande eficácia, contribuindo para a normalização das deliberações e atividades dos condomínios durante a pandemia. Coelho ressalta, que parece oportuno, portanto, que tal permissão se torne permanente, contribuindo para a vida dos condôminos e dos administradores.
O Projeto torna mais prático e mais agradável as decisões condominiais. Otimizando a vida dos moradores.
FONTE: Agência Câmara de Notícias