Notícias | Quando o assunto é fachada: o que fazer?

É o sonho de muitos conquistar o seu espaço, seja ele casa ou apartamento. É natural que após esse feito desejamos deixar ele a nossa cara, do nosso jeito. Entretanto, quando se trata de condomínios residenciais existem leis que devem ser seguidas, principalmente a alteração de fachadas e área comum.

Mas o que seria fachada e área comum?

A fachada é toda área externa que compõe o visual do condomínio; paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros elementos que compõem a harmonia estética.

Área comum é toda região do condomínio que pode ser usada por moradores, sem restrições ou com uso de chaves disponíveis.

De acordo com o Código Civil, artigo 1336 - “São deveres do condomínio: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”

Segundo publicado no SíndicoNet, os fatores que mais influenciam na valorização e venda dos apartamentos é a estética dos condomínios. Sendo assim, manter a fachada e a área comum organizadas e dentro dos padrões estabelecidos é fundamental.

PROIBIDO

De acordo com o Código Civil, é proibida qualquer alteração nas fachadas ou área comum. Para legitimar qualquer alteração, esta deve passar a constar na convenção. Contudo, alguns condomínios aceitam algumas modificações mediante aprovação em assembleia.

Confira uma lista do que costuma ser proibido:

Sacadas

Toda a área da sacada que é visível não pode ser alterada, como:

• Porta
• Cor das paredes internas e externas
• Forro ou teto
• Grade ou parapeito
• Fechamento com vidros ou grades
• Telas de proteção
• Películas de proteção nos vidros
• Toldos
• Ar-condicionado
• Mini parabólica do tipo Sky

Fachadas

• Instalar antenas
• Trocar janelas ou vitrôs
• Fechar a área de serviço
• Alterar cor ou textura das paredes de fora do apartamento

Áreas Comuns

• Trocar a porta de entrada do apartamento
• Alterar a abertura da porta de entrada do apartamento
• Trocar a porta do depósito
• Alterar a utilização, finalidade ou móvel do depósito
• Pintar ou decorar o hall de entrada dos apartamentos
• Pintar ou decorar o hall de entrada do condomínio
• Em edifícios cujo portão é parte do projeto arquitetônico alterá-lo constitui mudança de fachada. Isso ocorre normalmente em edifícios antigos ou tidos como históricos.
• Em edifícios comuns, em geral, a troca de portões não constitui alteração da fachada.

Como aprovar ou permitir mudanças

O ideal, segundo especialistas, é que todas as proibições e permissões relacionadas a alteração da fachada ou áreas comuns dos condomínios estejam na Convenção, sendo assim, o condomínio tem um argumento forte em casos de ações judiciais.

Contudo, no dia a dia dos condomínios se torna inviável a frequente alteração da Convenção, e muitos síndicos acabam optando por aprovar certos tipos de mudanças comuns mediante a assembleia.

Dicas de especialistas

Especialistas entrevistados pelo SíndicoNet deram dicas para evitar problemas:

• Seja rigoroso e não abra exceções
• Notifique rapidamente o morador que cometer alguma infração, dando prazo para alteração e avisando da possibilidade de multa
• Elabore a Convenção com base no Código Civil, assim, dificilmente ela poderá ser contestada
• Disponibilize e deixe fixada no quadro de avisos a Convenção e o Regulamento Interno. É uma maneira de todos saberem as regras

Referências:

https://www.sindiconet.com.br/informese/o-que-caracteriza-alteracao-de-fachada-do-condominio-convivencia-alteracao-de-fachada-e-area-comum
https://www.tegraincorporadora.com.br/blog/dicasedecor/alteracao-fachada-de-condominio/